Deputados da Câmara têm a expectativa de votar nesta quarta-feira, 8, a taxação de compras internacionais de bens de até US$ 50. O dispositivo está incluído como um “jabuti” no projeto de lei que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos a empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade. O mérito da matéria não foi aprovado na terça-feira, 7, por falta de acordo.
De um lado, deputados do PT receiam que a taxação desses bens enfraqueça o programa Remessa Conforme, que possibilitou ao governo maior controle sobre as transações de empresas como Shein, Shopee e AliExpress.
De outro lado, favoráveis à taxação dizem que o governo será o principal beneficiado com a medida, por conta da arrecadação, mas resiste em apoiá-la publicamente porque quer deixar o desgaste da aprovação da matéria para o Congresso Nacional.
Deputados aprovaram somente um requerimento de urgência para o projeto e esperam que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), convença a sua bancada a votar a favor da taxação, para não prejudicar o resto do Programa Mover, que é de interesse do Planalto.
Varejo no Brasil protesta contra ausência de tributos
Setores varejistas e indústria no Brasil manifestaram descontentamento em relação à ausência de tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes do remessa conforme, programa criado pelo governo federal para ter mais controle sobre as compras feitas fora do País, não havia uma tarifa mínima a partir da qual uma alíquota seria aplicada.
Em março, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) criou um manifesto, assinado pelo presidente da entidade, Mauro Francis, criticando a ausência de isonomia tributária em relação às compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce, devido aos efeitos negativos que atingem o varejo brasileiro.
Logo no início do ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção de imposto de importação nas compras de até US$ 50 em plataformas internacionais.
Com informações de Estadão Conteúdo (Victor Ohana e Iander Porcella)
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