O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, há atrasos no andamento de diferentes processos encaminhados pela pasta.
O executivo estuda a volta de uma mecanismo que possibilita ao governo federal pactuar metas com as agências reguladoras. Na prática, os ministérios teriam maior influência na agenda regulatória das autarquias.
“A contestação sobre agências reguladoras é pontual e legítima”, declarou Silveira, em evento no MME. “As agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas”, acrescentou.
Na quinta-feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ser contrário à ideia de eventual mudança na lei das agências reguladoras no País.
Ele contrariou a possível criação de um órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel.
Sonegação bilionária
Um dos focos do MME é a sonegação bilionária do setor de mineração no Brasil. A Pasta negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão, que deverão ser disponibilizados em breve”, para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate à sonegação de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo dados do setor, a mineração faturou R$ 120 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, 6% a mais que no mesmo período do ano anterior.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro)
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