O diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, indicou nesta segunda-feira, 9, que a revisão das regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve entrar na agenda da autoridade monetária para este ano. O tema ganhou força nos últimos meses, após o rombo deixado pela liquidação do Banco Master.
Além do FGC, o BC também deve incluir na agenda a definição de normas para distribuição de títulos e a discussão sobre transparência da remuneração de intermediários. “A gente deve deixar isso organizado e público em meados de março”, previu.
Vivan afirmou que todo o arcabouço regulatório de estabilidade foi constituído com base em um modelo específico de instituição financeira. Com a evolução do sistema financeiro, porém, regular com base na atividade pode fazer mais sentido do que pela instituição em si, afirmou. “O perímetro deveria decorrer mais do mandato da instituição do que do tipo de instituição com quem você está conversando”, defendeu ele, que participou de evento organizado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo.
Na visão de Vivan, em um ambiente de múltiplos atores no setor, é importante entender corretamente o papel dos agentes e definir a responsabilidade de cada um.
Contínua evolução
O diretor de regulação do Banco Central defendeu ainda a contínua evolução da agenda de estabilidade financeira, para fortalecer o arcabouço regulatório a fim de evitar novos episódios de instabilidade. “Se a gente não mudar nada, a próxima crise é uma questão de tempo”, alertou.
Ao citar uma série de medidas conduzidas pelo BC ao longo das últimas décadas, Vivan disse que essa é uma agenda que nunca para. A discussão deve ser sobre a maneira como continuar evoluindo, na visão dele.
“Estabilidade financeira é a representação da evolução da maturidade institucional de uma sociedade”, ressaltou o diretor. “Quanto mais estivermos preparados para uma crise, mais distante essa crise vai estar”, acrescentou.
Estrutura de captação de bancos pequenos e médios
Gilneu Vivan afirmou também que não enxerga uma mudança relevante na estrutura de captação de bancos pequenos e médios, o que indica que o caso Master representou um “problema circunscrito”.
No evento organizado pela ABBC, ele explicou que o objetivo do arcabouço regulatório é proteger o depósito popular e impedir que haja um contágio financeiro. “No que se refere a assegurar o depósito popular, temos tido sucesso. O FGC já pagou mais ou menos 85% de todos os depositantes cobertos no caso Master, o que mostra que a coisa funciona”, ressaltou.
Entre as lições depreendidas do caso Master, Vivan avaliou que o processo de liquidação demorou mais que o ideal. “A gente não conseguiu ser efetivo, então temos uma lição aí”, disse.
Com informação do Estadão de Conteúdo (André Marinho e Eduardo Laguna).
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