O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 9, que eventuais sanções dos Estados Unidos contra o Pix apresentam maior risco às instituições financeiras diretamente do que à ferramenta de pagamentos. Ele reforçou que as autoridades brasileiras têm feito um esforço para fornecer aos EUA informações sobre os pontos investigados com base na Seção 301, inclusive o desmatamento e os impactos do Pix.
“As sanções que o governo norte-americano pode apresentar ao Pix, andamos estudando em outros países do mundo, é, propriamente, mais em relação às instituições financeiras do que é o sistema do Pix como um todo”, declarou, em entrevista ao UOL. “Eu não descarto enquanto risco, em quanto cenário”, acrescentou Durigan.
Ainda como cenário de risco, o Ministro da Fazenda alertou para a possibilidade de serem criadas lacunas dentro do sistema financeiro, excluindo instituições alvo de sanções. Também foi mencionado possíveis interesses econômicos dos EUA por trás das últimas decisões. Durigan disse acreditar que o sistema gratuito do Pix “incomoda” parte das big techs.
Ele também ressaltou o argumento do governo federal sobre a abertura do Brasil para as tratativas setoriais com os EUA, com foco no campo comercial. Durigan ponderou que o governo brasileiro está buscando levar o argumento de que “não deveria ter uma punição geral ao Brasil”.
O governo está preocupado com a possibilidade de uma nova rodada de tarifas sobre bens brasileiros pelos EUA devido às investigações com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país.
Apuração
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas apure os reflexos de medidas econômicas e tarifárias adotadas pelo governo dos Estado Unidos contra o Brasil.
No processo aberto no Tribunal, o subprocurador, Lucas Furtado, pede que o ministro relator, Antonio Anastasia, verifique quais das medidas implementadas pelo governo norte-americano do republicano Donald Trump possuem potencial de causar prejuízos ao erário e à soberania econômica nacional.
A análise técnica está a cargo da unidade AudBancos, responsável por examinar os atos da gestão norte-americana com foco nos impactos diretos sobre pilares estratégicos da economia brasileira.
Entre os pontos sob avaliação estão o eventual comprometimento das contas públicas federais, possíveis danos ao fluxo de comércio exterior e riscos à integridade e ao funcionamento da infraestrutura financeira pública, com destaque para o sistema de pagamentos instantâneos – Pix.
Segundo a representação, o objetivo é identificar se as medidas externas podem afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional e gerar efeitos adversos de natureza fiscal, cambial ou operacional, exigindo eventual atuação preventiva ou corretiva por parte dos órgãos responsáveis.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Renan Monteiro e Mateus Maia).
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