Uma das vantagens ao realizar o processo de formalização como microempreendedor individual (MEI) é poder emitir nota fiscal (NF). Esse benefício permite ao empreendedor alcançar novos mercados, vendendo para empresas e órgãos públicos. Mas é necessário ficar atento para as mudanças que começam a valer no próximo ano.
Atualmente, os tipos de nota fiscal variam de acordo com a ocupação que o empreendedor exerce. A NF-e tem o papel de registrar a venda de produtos e a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviço. A mudança implementada pela resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que passa a valer no dia 1º de janeiro e chama a atenção dos MEIs.
Segundo Eduarda Stella, gestora de atendimento da Razonet Contabilidade Digital, os MEIs seriam obrigados a mudar a forma de emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). Para isso, seria utilizado um novo sistema informatizado e disponibilizado no site do Simples Nacional.
“Essa obrigatoriedade continua valendo, mas agora, o prazo foi prorrogado para 3 de abril de 2023. Esse adiamento busca oferecer aos MEIs mais tempo para se adaptarem’, complementa.
A emissão da nota fiscal será feita por um aplicativo disponível em smartphones e tablets e a obrigatoriedade só existirá em serviços prestados para empresas. Notas fiscais direcionadas à pessoa física continuam facultativas.
Uma das recomendações é, caso a prefeitura já utilize um software mais completo, que não faça a troca de sistema, mas que garanta a emissão padrão nacional. “A adesão dos municípios, em um primeiro momento, não será obrigatória. Contudo, a Receita estima que de forma gradativa, mais de 5 mil cidades já estejam inseridas na NFS-e nacional”, finaliza a gerente.
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