A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta segunda-feira, 12, um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante.
As suspeitas estão relacionadas aos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms, que regulam o acesso e a oferta de tecnologias da plataforma para provedores de ferramentas de Inteligência Artificial. A investigação busca apurar se tais termos têm caráter excludente e se podem prejudicar a concorrência ao favorecer a ferramenta de IA proprietária da Meta, a Meta AI, tornando-a a única opção disponível aos usuários.
Como medida preventiva, a Superintendência-Geral determinou a suspensão imediata da aplicação dos novos termos, até que todos os indícios de infração sejam devidamente analisados. O objetivo é preservar a concorrência e garantir a efetividade da investigação.
O Cade também deve coletar informações do mercado para avaliar os indícios de infração à ordem econômica. Ao final do procedimento, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
Imagem: Envato