O governo federal anunciou na noite desta terça-feira, 12, o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A isenção dos impostos federais sobre as compras de até US$ 50 começa a valer oficialmente a partir da publicação da Medida Provisória e da portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. A previsão é de que a publicação seja feita ainda nesta terça, em edição extra. Assim, a medida passa a valer já na quarta, 13.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação das famosas ‘taxas da blusinha'”, disse Rogério Seron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula, meses antes do início da campanha eleitoral. “Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado.”
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em 2024 e previa cobrança de 20% sobre remessas internacionais de pequeno valor, atingindo especialmente varejistas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress. A tributação surgiu em meio à forte pressão de varejistas e entidades da indústria nacional, que argumentavam haver concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Representantes do Ministério da Fazenda afirmaram que a medida foi viabilizada após “esforços bem-sucedidos no combate ao contrabando e na regularização do setor varejista digital”. De acordo com o governo, a iniciativa visa beneficiar as camadas mais pobres da população, que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir bens de consumo essenciais e itens de baixo valor.
“O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, disse Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil.
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