O Banco Central retirou o recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção na autoridade monetária sobre a liquidação do Banco Master. O Banco Central havia solicitado uma decisão colegiada do TCU sobre a medida.
A anotação relativa à desistência dos embargos de declaração consta no histórico do processo e foi registrada no início da manhã desta terça-feira, 13.
A decisão ocorreu depois de reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e diretores da autarquia, e o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso na segunda, 12.
Na reunião, houve acordo por uma diligência rápida no BC, feita pelo corpo técnico do TCU, unidade conhecida como “audibancos”, e não mais pelo gabinete de Jhonatan de Jesus. A inspeção deve durar menos de um mês, segundo Vital.
Com o recuo do BC sobre o recurso, volta a valer a decisão de Jhonatan de Jesus, que autorizou o procedimento. Com isso as diligências relacionadas à inspeção devem começar já nesta terça-feira.
O encontro da segunda-feira foi marcado na semana passada, em meio ao desgaste entre BC e TCU por causa da investigação. O recurso foi interposto depois de o ministro relator autorizar a inspeção na autarquia. Na peça, a autoridade monetária argumentava que o procedimento não poderia ser determinado em decisão monocrática do ministro e defendia que a ação dependeria da chancela do colegiado da Corte de Contas.
Os embargos chegaram a ser acolhidos por Jhonatan de Jesus, mas a realização da inspeção ainda não foi analisada pelo plenário do TCU. Nesta segunda, em declaração à imprensa após a reunião, Vital do Rêgo afirmou que o recurso seria julgado no próximo dia 21. Com a desistência pelo BC, no entanto, o recurso perde objeto e, portanto, não terá mais de ser levado ao colegiado.
Os auditores do TCU já constataram que o BC agiu corretamente nas suas investigações sobre o Master, que levaram à liquidação do banco, decretada no dia 18 de novembro. Essa instrução preliminar está sob sigilo, assim como o restante do processo, e foi feita antes do despacho do relator sobre a inspeção.
Na prática, agora, não haverá uma “desliquidação” do Master. E, ao assinar embaixo nos procedimentos adotados pelo Banco Central, o tribunal não dará margem para eventuais pedidos de indenização à autoridade monetária.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Marianna Gualter).
Imagem: Shutterstock
