A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) divulgou nota em que diz não considerar o prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento para as negociações coletivas envolvendo o piso nacional da enfermagem. Para a entidade, o prazo deveria começar a partir de agosto, quando termina o recesso do judiciário.
“Apesar disso, a orientação para todos os sindicatos patronais foi, desde a decisão, para que iniciassem o quanto antes as conversas, algo como prevíamos, têm sido de absoluta intransigência por parte dos sindicatos de trabalhadores, que terão o piso garantido caso a negociação fracasse”, diz a entidade na nota.
Segundo a assessoria do tribunal, contudo, o entendimento do Supremo é que vale o prazo da publicação da ata, como ficou explícito no voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi seguido pela maioria dos ministros.
A CNSaúde já se manifestou de forma contrária ao prazo de 60 dias. A entidade que reúne sindicatos patronais argumenta que o tempo não é o suficiente para a negociação e desestimula os sindicatos que representam os trabalhadores a participarem dos acordos. Em nota divulgada após a finalização do julgamento, em 30 de abril, a CNSaúde disse que vai recorrer da decisão.
Conforme a decisão da Corte, se as partes não chegarem a um acordo em 60 dias, os novos valores estabelecidos em lei passarão a ser obrigatórios.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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