O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao órgão que investigue uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras. A representação foi impetrada no TCU e distribuída ao ministro Augusto Nardes.
Segundo o procurador, a União, na qualidade de acionista controladora da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, “pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal” referente à política de preços.
Na peça, Lucas Furtado cita reportagens jornalísticas sobre a queda no valor da ação da Petrobras após falas de Bolsonaro. “Não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual política de preços da estatal de petróleo, sob o exclusivo argumento de conter a elevação do preço dos combustíveis”, assinalou o procurador.
Para ele, como resultado da “atuação indevida do acionista controlador na política de preços da Petrobras, pode-se culminar, ainda, em possíveis prejuízos aos cofres federais, uma vez que os acionistas minoritários podem se sentir prejudicados e acionar judicialmente a União”.
Na última semana, Bolsonaro voltou a criticar a política de preços da estatal, que alinha a variação dos combustíveis à cotação internacional da commodity. “Não pode continuar”, declarou Bolsonaro na segunda, 7. No fim da semana, no entanto, o presidente recuou e disse que não pode interferir na política da estatal.
Com a representação do MP do TCU, o processo agora será autuado no TCU pelos auditores da área técnica do órgão que cuida das questões envolvendo a temática petróleo e depois encaminhado ao ministro-relator para julgamento em plenário.
Mourão critica intervenção
Em mais um sinal de distanciamento em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB, mas de mudança para o Republicanos) saiu em defesa do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e criticou a possibilidade de intervenção nos preços dos combustíveis. O governo estuda a criação de um subsídio para conter a disparada dos produtos.
De acordo com Mourão, Silva e Luna “é resiliente, sempre foi”. “Como um bom nordestino, aguenta pressão”, declarou o vice-presidente na chegada ao Palácio do Planalto.
No último sábado, 12, Bolsonaro voltou a criticar a política de preços da Petrobras, que anunciou um forte reajuste dos combustíveis na semana passada, e disse que qualquer um em seu governo pode ser trocado.
Mourão ainda se mostrou contrário a uma intervenção no valor cobrado pelos combustíveis no País. “Intervenção no preço é algo que a gente sabe como começa e o término sempre vai ser uma bagunça”, declarou.
Preocupado com a escalada do preço dos combustíveis – e seu impacto eleitoral -, o Executivo trabalha a hipótese de criar um subsídio para os produtos, caso a guerra entre Rússia e Ucrânia perdure e continue a pressionar a cotação do petróleo no mercado internacional, repassada pela Petrobras aos consumidores, ainda que parcialmente.
“O governo está buscando soluções junto com o Congresso, mudança do cálculo do ICMS, questão de fundo para estabilização, a redução do PIS/Cofins a zero. Então, são soluções que estão sendo buscadas em um momento difícil do mundo que, uma vez solucionada a situação do conflito vivido entre a Rússia e a Ucrânia, a tendência é que o preço volte aos níveis anteriores”, acrescentou o vice-presidente sobre o tema.
As mudanças no ICMS cobrado pelos Estados sobre os combustíveis foram aprovadas pelo Congresso na última quinta-feira e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira. O chefe do Executivo, no entanto, considera as alterações insuficientes e já acenou com a possibilidade de zerar o PIS/Cofins incidente sobre a gasolina.
Com informações de Estadão Conteúdo (Guilherme Pimenta/Eduardo Gayer)
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