No dia 31 de outubro, uma funcionária do setor administrativo da SouthRock Capital, gestora da Starbucks, Subway, Eataly e TGI Fridays no Brasil, recebeu por e-mail a informação de sua demissão, a dispensa do aviso prévio e a garantia do recebimento dos direitos trabalhistas dez dias depois. Em seguida, uma nova mensagem pedia sua assinatura no contrato de rescisão, “conforme alinhamento realizado” anteriormente. Na data combinada, outro e-mail, informando que nenhum acerto seria feito em razão do pedido de recuperação judicial, que impede legalmente a empresa “de realizar pagamentos de qualquer natureza de créditos constituídos antes de 31/10/2023”. A ex-colaboradora do grupo pediu que seu nome fosse mantido em sigilo por temer retaliações.
Foi também em 31 de outubro que a SouthRock entrou com o pedido de recuperação judicial, ou seja, no dia dos desligamentos. A empresa de Recursos Humanos, responsável pela comunicação com a equipe, a Wahalla Participações Ltda, é composta pelos três sócios da SouthRock, conforme consta nas informações de cadastro: Fabio David Rohr, Antonio José Rocheta de Sousa Neves e Kenneth Steven Pope.
Há um entendimento jurídico de que a dívida trabalhista seja inserida no plano de recuperação judicial, o qual estabelece um prazo de 1 a 3 anos para o cumprimento depois de aceito pela Justiça. Nessa perspectiva, os ex-funcionários seriam mais um dos credores da SouthRock e, caso processassem a empresa e ganhassem a ação trabalhista, o juizado não poderia mandar executar a sentença para que fosse mantida a equidade entre as partes credoras.
“Esta é tipicamente uma conduta de duvidosa má-fé”, afirma Antonio Rodrigues de Freitas Junior, professor Associado de Direito do Trabalho e de Direitos Humanos na Universidade de São Paulo (USP). “O pedido de recuperação judicial é feito justamente para evitar a falência e não interromper as relações de trabalho”, prossegue.
Ainda segundo o jurista, em relação à questão trabalhista, ficam suspensas as obrigações em geral, exceto as salariais. Ou seja, a SouthRock não está isenta de pagar o 13º salário dos funcionários e o aviso prévio, por exemplo. Já o valor das férias poderia ser negociado no plano de recuperação judicial.
Paulo Sérgio João, professor da disciplina de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) compartilha dessa visão. “A empresa em recuperação judicial tem as mesmas obrigações de uma empresa saudável”, observa.
A SouthRock obteve na Justiça a tutela de urgência para antecipar os efeitos da recuperação judicial no dia 7 de novembro. A concessão foi dada pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que havia negado o pedido uma semana antes.
Advogado trabalhista e doutor em Direito do Trabalho pela USP, Antonio Galvão Peres destaca, por meio de pesquisas feitas acerca de decisões do Judiciário sobre o tema, que há resoluções que visam preservar os colaboradores, como o entendimento proferido pela 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que modificou a decisão de 1º grau, condenando a empresa empregadora a pagar uma multa com acréscimo de 50% sobre as diferenças devidas, uma vez que permanecia ativa e não estava isenta das obrigações devidas.
A Mercado&Consumo entrou em contato com a assessoria de imprensa da SouthRock Capital no início da tarde desta segunda-feira, 13, para comentar as informações desta reportagem. Porém, pela segunda vez consecutiva, a empresa não respondeu à solicitação.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que está em campanha internacional com sindicatos de diversas categorias para apoiar os trabalhadores de organizações com operações no Brasil. Em entrevista por telefone, disse que irá a campo, acompanhado de um grupo da UGT, apurar as condições dos trabalhadores in loco. “Vou a campo, vou visitar as lojas, vou envolver o Ministério Público, para que as garantias de salário sejam cumpridas”, disse Patah.
Reivindicação on-line
Os funcionários estão se manifestando pelas redes sociais. No último post feito pela Starbucks, no Instagram, divulgando uma bebida nova, a maioria dos comentários exigiam o pagamento devido pela empresa após as demissões. Funcionários antigos também criticaram situações vivenciadas no ambiente de trabalho.
Em pesquisa por sites de vagas de trabalho, a reportagem encontrou seleções abertas pela SouthRock, inclusive, para analista de Recrutamento, para trabalhar presencialmente no prédio da Av. Paulista, onde a organização é alvo de despejo. A Fundação Cásper Líbero tenta na Justiça reaver o espaço ocupado pelo grupo que não pagou aluguel, contas de água, luz internet e condomínio.
Para Freitas Junior, isto é um contrassenso. E reafirma que o propósito da recuperação judicial é preservar os empregos, “não contratar novos profissionais sendo que outros estão sendo sacrificados”.
A ex-funcionária da corporação, contatada pela M&C, disse que ela e seus colegas de trabalho começaram a perceber já em setembro que algo no grupo não estava funcionando muito bem. “Os fornecedores não estavam sendo pagos e muitos clientes estavam reclamando nas redes sociais”, conta. Tanto ela quanto os outros colaboradores da sua área desconfiavam que poderia haver cortes, mas não imaginavam demissões em massa sem que os direitos trabalhistas fossem pagos.
“Você olha a marca [Starbucks] e nunca vai acreditar que a marca vai deixar isso acontecer. É frustrante”, desabafa.
Atualização
Após a publicação da reportagem, na manhã desta terça-feira, 14, a assessoria de imprensa do grupo SouthRock entrou em contato para se posicionar.
Em nota, a empresa informou que: “Por força de determinação legal relativa à tramitação do processo de recuperação judicial, a SouthRock está impedida de realizar qualquer movimentação financeira em relação a débitos com origem anterior ao dia 31/10. A companhia afirma estar totalmente dedicada a tomar todas as medidas legais cabíveis para agilizar a resolução da situação, e reitera que os compromissos assumidos com todos os seus stakeholders serão respeitados, seguindo os termos da legislação aplicável”.
Imagem: Shutterstock e arquivo pessoal
