O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 18, a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.
No entanto, o Auxílio Brasil está emperrado. O governo esconde os números, mas estudos apontam para uma fila de espera de até 1,3 milhão de famílias.
Informada há pouco em nota emitida pela secretaria de comunicação do governo, a assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de ministros de Estado e lideranças políticas.
De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para o beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. “Desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa”, ressalta o governo.
No ano passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício.
Com informações de Estadão Conteúdo
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