O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial.
Inicialmente, a medida garantia a transferência de R$ 400 somente até dezembro deste ano. Após uma investida da oposição para aumentar o benefício em R$ 600 na Câmara e colocar em risco o benefício pago atualmente, o governo concordou em colocar o pagamento de R$ 400 de forma permanente. No Senado, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PTB-MA), rejeitou as emendas para aumentar o valor.
Inclusão de despesas sem compensação
No ano passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos.
O governo planeja retomar a proposta de excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, sugestão também defendida hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício.
Com informações de Estadão Conteúdo
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