A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei 715/2023, chamado de Lei dos Safristas. O projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, tratando sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. O projeto, encampado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado em votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial, porque já havia sido apreciado pelo Senado.
Na prática, o projeto permite que trabalhadores rurais em contrato de regime de safra e titulares de benefícios sociais mantenham o direito ao recebimento dos benefícios. “O projeto assegura a permanência dos trabalhadores no Bolsa Família, para aqueles trabalhadores cuja condição é de vulnerabilidade social. O contrato de trabalho de safra é essencial para a produção agropecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e às exportações, sendo fundamental para a estabilidade das cadeias produtivas”, disse o relator, deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES).
Ele destacou que a atividade agropecuária é sazonal e, portanto, necessita de contratos de trabalho temporários. “As atuais regras de exigibilidade do Bolsa Família não contemplam a especificidade dos safristas, especialmente em regiões marcadas por culturas agrícolas e com renda familiar oscilando ao longo do ano e implicam no desligamento imediato das famílias do programa. Isso gera desestímulo à contratação desses profissionais”, afirmou Melo. De acordo com o relator, o projeto não possui impacto orçamentário e fiscal, já que não gera receitas e nem perdas de arrecadação ao Executivo.
Com informações de Estadão Conteúdo (Isadora Duarte e Victor Ohana).
Imagem: Envato
