O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo tem discutido a possibilidade de aumentar o teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil ao ano. A mudança ocorreria em 2027 e 2028 e não envolve uma alteração no Simples.
“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, disse o ministro, em entrevista ao Jota. “O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos.”
A mudança, segundo Durigan, deve ocorrer por meio de um diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente via um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem apresentação de uma medida provisória (MP). A Fazenda já vem discutindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nesse tema.
O ministro aproveitou para negar que tenha uma relação “estressada” com o Senado após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele desejou parabéns para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz aniversário nesta sexta-feira.
Fim da 6×1
Nesta sexta-feira, o ministro repetiu que não faria sentido debater uma compensação às empresas pelo fim da escala de trabalho 6×1, proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“O empregador não era o dono daquele direito, que perde o direito e merece uma compensação, é um desvio falar isso”, disse o ministro, em entrevista ao Jota. Durigan também destacou: “Juridicamente, não cabe falar em compensação.”
Com informação do Estadão de Conteúdo (Cícero Cotrim e Mateus Maia).
Imagem: Envato
