A Claro foi multada em R$ 922,8 mil por Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20.
Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.
Smartphones 5G a R$ 500 até fim do ano
A Claro está negociando com fabricantes de celulares para baixar o preço dos aparelhos 5G. A meta é ter modelos na faixa dos R$ 500 ainda neste ano, contou o presidente da Claro Brasil, Paulo César Teixeira, em entrevista à imprensa durante o Mobile World Congress (MWC), feira de telecomunicações que acontece esta semana, em Barcelona.
Desde o início da ativação da internet móvel de quinta geração, em 2022, a Claro e as rivais TIM e Vivo têm mantido conversas contínuas com os fabricantes para obterem celulares a valores mais acessíveis, o que é visto como uma peça-chave para a popularização do 5G.
Atualmente, é possível adquirir smartphones 5G nas lojas das operadoras com valores em torno de R$ 1.000 associadas a planos pós-pagos. Clique aqui para saber mais.
Com informações de Estadão Conteúdo (Luci Ribeiro).
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