Procon-SP notifica companhia aérea ITA após suspensão de voos

Empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor

O Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) nesta segunda-feira, 20, pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ela também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios, acrescenta o Procon-SP.

“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, diz o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.

Na sexta-feira, 17, o Grupo Itapemirim anunciou que suspendeu “temporariamente” as operações da ITA para uma “reestruturação interna”. Segundo a empresa, a decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais.

Passageiros da companhia foram surpreendidos com o anúncio do cancelamento dos voos e protestaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A empresa tinha 514 voos programados entre a noite da sexta-feira e 31 de dezembro, segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cada voo nas aeronaves da empresa tem capacidade para 162 passageiros.

Explicações exigididas

Na notificação, a ITA foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. A aérea também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

Segundo o Procon-SP, a Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais foram oferecidos para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas a contar desta segunda-feira para prestar os esclarecimentos.

Problema muito grave

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou nesta segunda-feira, 20, a paralisação das operações da companhia aérea ITA, do grupo Itapemirim, como um “problema muito grave”, e afirmou que o foco do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o momento é acompanhar a reacomodação dos passageiros afetados. A entrada da ITA no mercado de aviação neste ano foi comemorada dentro do governo, já que simbolizava a tentativa de expansão do setor para além da tríade formada por Gol, Latam e Azul.

Em coletiva à imprensa, Tarcísio respondeu que o processo de autorização para a empresa atuar, comandando pela Anac, atendeu a todos os requisitos exigidos pela agência.

“A Anac se cerca de todos os cuidados. Existem uma série de protocolos que precisam ser atendidos. Precisam apresentar manuais, regras de operação, constituir base de operações, contratos de leasing, servidores contratados, treinamento de tripulação, operação assistida. Caminharam todas as etapas”, afirmou Tarcísio ao ser questionado sobre a crise vivida no setor desde que a ITA anunciou a suspensão de suas operações a partir da noite de sexta-feira, 17. “Ela tinha todas as condições para operar”, disse.

Ainda segundo o ministro, durante o processo de certificação, a Anac chegou a fazer questionamentos em razão da recuperação judicial que o grupo enfrenta desde 2016. A empresa já era conhecida por sua operação no transporte rodoviário de passageiros. Em razão de os CNPJs serem diferentes, no entanto, não houve impeditivo para o grupo entrar no setor de aviação. “Quem respondeu (questionamento da Anac) foi o Ministério Público Estadual. Havia diferença de CNPJ, e esse CNPJ que nasceu para a área tinha todas as certidões negativas, fiscal, trabalhista, previdenciária, e a partir daí obteve certificado de operação”, afirmou.

Anac interveio

Segundo Tarcísio, durante os meses de operação da ITA, a Anac chegou a intervir para que a empresa não vendesse mais passagens do que sua capacidade permitia. “Em alguns momentos, quando se pensou em vender mais passagens, a Anac interveio imediatamente. Se não tivesse agido, o problema poderia ser mais grave. A agência agiu da forma que teve de agir”, declarou o ministro, citando o caso de outras aéreas que tiveram de encerrar suas operações no Brasil, como, recentemente, a Avianca. “Obviamente (no caso da ITA) chama atenção pelo pouco tempo de operação”, disse Tarcísio.

O ministro afirmou ainda que o foco atual do governo e da Anac é acompanhar a reacomodação dos passageiros prejudicados. Segundo ele, a agência instalou um gabinete de crise para acompanhar a situação. “E nós vamos para cima da ITA, pressionar bastante, para que possa reacomodar pessoas o mais rápido possível”, disse Tarcísio, reconhecendo, por sua vez, as dificuldades em se acomodar todos os passageiros em datas de fim de ano, quando é normal haver alta ocupação de aeronaves.

“Ficamos extremamente sentidos porque (a entrada da ITA no setor) representou esperança não só para brasileiros, mas para vários profissionais do segmento. A gente vai monitorar com muito cuidado. Lembrando que a responsabilidade (de reacomodação) é da empresa, mas vai haver acompanhamento firme”, finalizou o ministro.

Com informações de Estadão Conteúdo

Imagem: Matheus Obst / Shutterstock.com

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