Receita prepara MP para taxar sites que importam produtos da China

Varejistas levaram denúncias contra plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas

Após pressões de empresários do setor de varejo, a Receita Federal trabalha em uma Medida Provisória para tributar produtos vendidos por plataformas de fora do País – como AliExpress (China), Wish (EUA), Shein (China), Shopee (China) e Mercado Livre (Argentina) – que trazem produtos a pessoas físicas do Brasil.

Durante um almoço organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo na última quarta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que o órgão prepara uma proposta para combate ao que chamou de “camelódromo virtual”.

“Essa prática consiste na introdução de produtos no País sem o correspondente pagamento de tributos. Nessa MP, a gente procura trabalhar tanto o fluxo financeiro, quanto o que é declarado na mercadoria, que muitas vezes não corresponde. São produtos importados. O controle é feito exclusivamente no País e a gente tem dificuldade de olhar apenas para aquilo que é declarado.”

Uma comitiva composta pelo empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, e outros nomes de empresas de varejo que fazem importação de produtos vindos da China levou à Presidência e a senadores denúncias contra plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como cross-border.

Em apresentação que leva o aviso de “material sigiloso” e batizada “Contrabando Digital”, são citadas as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. Instituições da indústria, que dizem há anos sofrer com concorrência desleal de produtos importados, juntaram forças e fizeram o assunto chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Varejo e informalidade

Um estudo feito no ano passado mostrou que, com um contingente de 6,8 milhões de trabalhadores ocupados sem registro, o varejo é o setor que apresenta maior informalidade no Brasil. Isso representa de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões em evasão fiscal, ou seja, de impostos que deveriam ser arrecadados pelas empresas.

No varejo digital, a venda de produtos pela internet, a evasão é ainda maior: de 33% a 37% das vendas não recolhem tributos, segundo um estudo do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) realizado com o apoio da consultoria McKinsey & Company e do escritório de advocacia Mattos Filho. Nas vendas físicas, a informalidade varia de 25% a 34% das vendas.

“A informalidade não é mais o camelô na porta da loja. É uma estrutura poderosíssima que a transformação digital trouxe e que está ceifando empregos”, afirmou na ocasião Marcelo Silva, presidente do IDV.

O principal motivo apontado pelo estudo foi justamente a falta de monitoramento dos marketplaces sobre a atuação informal de seus vendedores. A expansão de vendas cross-border (operações comerciais que vão além das fronteiras) e serviços de delivery de produtos evidenciam novas rotas de informalidade.

Outro lado

Em nota, o AliExpress diz que “é um e-marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente para benefício mútuo”. “Respeitamos e nos esforçamos para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também.”

Com informações de Estadão Conteúdo (Antonio Temóteo).
Imagem: Shutterstock

Redação

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