O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20, medida que amplia o acesso a financiamentos voltados à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão inclui empresários individuais e pessoas físicas que atuam nos setores agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola entre os beneficiários das linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A mudança altera as regras previstas na Resolução CMN nº 5.097, de agosto de 2023, e permite que produtores rurais e trabalhadores ligados às cadeias produtivas do campo tenham acesso a operações financiadas com remuneração pela Taxa Referencial (TR).
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca estimular a modernização tecnológica e ampliar a digitalização no setor produtivo, especialmente na agricultura.
“A iniciativa contribui para a ampliação da produção e na comercialização de máquinas e equipamentos, especialmente no setor agrícola, e para a promoção da modernização tecnológica, o aumento da produtividade e melhoria das condições de produção”, cita texto distribuído pelo Ministério da Fazenda à imprensa.
“Os efeitos da medida alcançam fabricantes, distribuidores e prestadores de serviços, gerando externalidades positivas, como criação de emprego e renda, incremento da produção nacional e maior dinamismo econômico nas regiões atendidas, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, acrescenta.
Líderes do agronegócio
Lideranças do agronegócio concentraram críticas à proposta de mudança na escala de trabalho 6×1 durante a cerimônia de abertura da Expozebu, em Uberaba (MG) — evento considerado o principal da pecuária nacional. Eles defenderam um maior debate sobre os impactos da medida na economia e no setor produtivo.
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (Abcz), Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges, alertou para os riscos da discussão e pediu posicionamento do Congresso.
“Destacamos aqui a necessidade de discutirmos assuntos como o fim da escala 6×1, com a devida seriedade, e levando em consideração todas as consequências possíveis para o bom funcionamento da economia e do setor produtivo do Brasil”, afirmou. Segundo ele, a proposta é “tão nociva à nossa economia” que pode trazer “consequências graves e sem precedentes ao nosso agro”.
Na mesma linha, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, ampliou o tom das críticas ao cenário econômico e fiscal do País.
“Nós arrecadamos R$ 3 trilhões em impostos. Ficamos mais de 5 meses pagando imposto. E o que é trazido para a sociedade? Mais imposto”, disse. Para ele, a reforma tributária tende a “concentrar mais ainda os recursos na mão do governo federal, dificultando os municípios”.
Meirelles também criticou a priorização do debate sobre a jornada de trabalho diante de gargalos estruturais. “Precisa resolver primeiro a estruturação do País em vez de mexer nos 6×1”, afirmou, ao citar problemas como transporte e segurança.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said e Luci Ribeiro).
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