O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20, uma linha de financiamento emergencial de até R$ 1 bilhão para o capital de giro de empresas aéreas. Os empréstimos terão um teto de R$ 330 milhões por beneficiário, valor que corresponderá a até 1,6% do faturamento bruto anual da companhia ou grupo econômico no exercício de 2025.
A medida fixa as condições para a concessão dos créditos, que haviam sido autorizados por Medida Provisória (MP) publicada em abril deste ano.
Foi informado ainda que as operações terão prazo de até seis meses para reembolso, com amortização em parcela única no vencimento pactuado. O socorro financeiro para as companhias aéreas vêm no contexto de disparada de custos com a alta nos combustíveis. A resolução aprovada entra em vigor na data de publicação.
Os financiamentos poderão ser contratados por pessoas jurídicas prestadoras de serviços aéreos de transporte doméstico regular. Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), apurada por dias úteis, incidindo, em caso de inadimplência, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos.
Outra disposição fixada foi que a liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026, em parcela única, diretamente em conta do mutuário mantida no Banco do Brasil. A guerra no Oriente Médio causou uma disparada no preço do querosene de aviação (QAV), um dos principais itens na planilha de custo das empresas.
“Como condição para acesso aos recursos, os mutuários deverão apresentar declarações sobre a inexistência de impedimentos à contratação das operações, inclusive de natureza judicial ou extrajudicial, os impactos negativos da alta do combustível sobre a empresa, os efeitos da ausência da linha de financiamento sobre sua capacidade operacional e a compatibilidade entre as entradas de caixa previstas e as obrigações assumidas”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.
A linha de crédito é focada no capital de giro e complementa outra iniciativa anunciada pelo governo federal em abril, que conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) no valor total de até R$ 7,5 bilhões para as três grandes companhias aéreas (Azul, Gol e Latam) e foco na reestruturação financeira das empresas.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said e Renan Monteiro).
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