A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, uma nova tabela do piso mínimo de frete rodoviário com reduções para todos os tipos de operação, com média de -2,33%.
A atualização desta sexta-feira cumpre o reajuste semestral definido por lei, norma que também prevê reequilíbrio dos preços quando há variação superior a 5%, para mais ou para menos, no preço do diesel em qualquer período do ano.
Os novos valores, já em vigor, consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2022 e maio de 2023, que totalizou 3,59%.
Outro fator levado em conta na atualização dos valores foi o preço do óleo diesel S10, que foi fixado em R$ 5,04 por litro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), referente à semana de 25 de junho a 1º de julho de 2023.
Para transporte rodoviário de carga lotação, a redução média foi de 1,17%. Para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, o reajuste médio negativo foi de 0,82%, enquanto para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho a queda média foi de 0,61%. Já para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho a redução foi de 0,24%, em média.
Revisão de metodologia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece metodologia e coeficientes dos pisos mínimos do frete. O período para envio de contribuições começou nesta quinta-feira (22) e vai até o dia 21 de julho, informou a ANTT em nota.
A agência lembra que a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e outorgou à própria ANTT a competência para publicar as normas referentes ao piso mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as especificidades de cada carga.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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