O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) aprovou nesta segunda-feira, 22, o acesso das companhias aéreas a duas modalidades de financiamento que somam R$ 13,56 bilhões. Os recursos estão condicionados ao aumento da oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional, como a Amazônia Legal e o Nordeste.
A primeira modalidade consiste em uma linha emergencial de capital de giro de R$ 8 bilhões. A Gol, a Latam Airlines e a Azul poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté terá acesso a até R$ 80 milhões. As operações terão prazo de até 60 meses, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. As empresas que aderirem à linha não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período das operações.
O Comitê também autorizou o acesso à linha de financiamento voltada a investimentos de longo prazo, que conta com R$ 5,56 bilhões disponíveis. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de expansão e modernização de suas operações.
Os recursos poderão ser destinados à compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, à contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, a pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves, à compra de novos equipamentos e a investimentos em infraestrutura logística e operacional.
As condições financeiras variam conforme a finalidade do investimento. Projetos relacionados à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano. Já os financiamentos destinados à aquisição de aeronaves terão custo de 7,5% ao ano.
Como contrapartida, as empresas deverão elevar em 15% a participação das frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ou garantir que ao menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nessas regiões. A meta deverá ser atingida em até dois anos e mantida por pelo menos mais um ano.
Apesar da aprovação pelo comitê gestor, a contratação dos financiamentos ainda dependerá de análise técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao banco avaliar aspectos como risco de crédito, capacidade de pagamento, garantias e demais requisitos exigidos para a liberação dos recursos.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, a medida garante condições para que as aéreas sigam investindo em operações regionais em todo o País.
“O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do País”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, por meio de nota.
Com informação do Estadão de Conteúdo (João Caires).
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