O Ministério da Agricultura publicou na noite desta segunda-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria 587, que confirma a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
A Portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a vigência da Portaria 572, de 29 de março de 2023, que estabelece medidas preventivas contra o ingresso e a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota mais cedo na qual afirma que a medida adotada pelo Ministério da Agricultura já era “prevista e amplamente discutida” com o setor produtivo.
Para a ABPA, o único propósito da portaria é a “desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais necessidades de ações de mitigação”.
Detecção
O Brasil registrou o seu primeiro caso de influenza aviária H5N1 neste ano no dia 15, segundo divulgado pelo Ministério da Agricultura. O vírus foi detectado em duas aves silvestres no litoral do Espírito Santo, de acordo com a pasta. Em nota à imprensa, o ministério esclarece que a infecção em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) e o comércio internacional deve ser mantido.
“Os demais países membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) não devem impor proibições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”, ressaltou o ministério.
Conforme a pasta, o caso já foi notificado à OMSA pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarou estado de alerta, informou a pasta, para “aumentar a mobilização do setor privado e de todo o serviço veterinário oficial para incrementar a preparação nacional, aumentando a vigilância sobre a pandemia de IAAP”.
Com informações de Estadão Conteúdo (Sandra Manfrini)
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