A possibilidade de expansão de acordos no âmbito do Mercosul avançou dentro do governo Lula, que está na presidência temporária do bloco. Além de publicar na quinta-feira, 19, consulta em torno de possível ampliação do acordo entre o Mercosul e a Índia, que vigora desde 2009, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também abriu um questionário para sondar empresários e sociedade civil sobre um eventual acordo comercial do bloco com os Emirados Árabes Unidos.
Embora os países do Mercosul já tenham acordado que as atuais prioridades para o bloco são as parcerias com União Europeia e com Singapura, há um “universo” de outras possibilidades que a união aduaneira pode discutir, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
No caso da parceria que existe atualmente com a Índia, a avaliação do governo brasileiro é de que se trata de um acordo “extremamente limitado”. De um universo de 10 mil linhas tarifárias, ele cobre apenas cerca de 450, sem prever livre comércio. “Em alguns casos tem apenas uma preferência na tarifa, que pode ser de 10%, 20% ou 100%”, explica a secretária.
A ideia de explorar melhor o comércio entre o bloco sul-americano e a Índia não é inédita. Há dez anos, o Brasil chegou a abrir uma consulta pública sobre o tema, mas o resultado indicou uma resistência de parte do empresariado. Agora, contudo, o governo vê um contexto diferente. A Índia, o país mais populoso do mundo e também parte dos Brics, apresenta uma economia considerada robusta, que cresce a taxas elevadas – o que faria uma revisita ao tema “oportuna”, com potencial importante para o mercado exportador brasileiro, avalia Prazeres.
“O objetivo não é o livre comércio, mas considerando o acordo atual, gostaríamos de avaliar a possibilidade de ampliar o universo de produtos incluídos”, disse a secretária. Segundo ela, a ideia da consulta é justamente tentar identificar setores que enxerguem na Índia um potencial comprador. Prazeres citou, por exemplo, que quer acompanhar o interesse de segmentos como de máquinas e equipamentos, de alimentos e de bebidas. “E há setores que enfrentam barreiras sanitárias na Índia”, apontou. “Na consulta, o setor privado identifica se há interesse ofensivo ou defensivo, barreiras tarifárias, não tarifárias, além de medidas regulatórias, serviços, comércio digital, investimentos e desenvolvimento sustentável. São temas cobertos pela consulta”, explica.
Prazeres evita dar um prazo para o Brasil levar uma eventual proposta ao Mercosul. Qualquer discussão no bloco vai depender primeiro de o País formar uma posição interna sobre avançar ou não na expansão. O interesse, contudo, existe, e também do lado indiano. O tema foi assunto de reunião no MDIC realizada no início de outubro, da qual participou o secretário de Comércio da Índia, Sunil Barthwal.
A pasta também já fez sondagens prévias com o mercado brasileiro, e coletou alguns pontos de atenção, como barreiras tarifárias relevantes no comércio entre Brasil e Índia. “Por exemplo, carne de frango com tarifa de 100%, carne suína, 30%, milho com tarifa média de 50%, café verde em grãos com tarifa de 100%, café solúvel e cafés especiais com 53%, suco de laranja, 35%. Aqui são produtos em que o Brasil tem potencial exportador, e que enfrentam barreiras substantivas”, cita Prazeres.
O ministério afirma acreditar que há potencial para pelo menos dobrar o comércio de bens entre Índia e Brasil até 2030, com a diversificação de produtos. O fluxo comercial bilateral foi de US$ 15,2 bilhões no ano passado. Embora tenha sido valor recorde, a Índia representa apenas 2% de nossas exportações e 3,3% das importações ao Brasil.
Novo acordo
O Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira também trouxe consulta sobre um eventual acordo comercial com os Emirados Árabes Unidos. Segundo o MDIC, o país do Golfo reiterou neste ano o interesse numa parceria “abrangente” com o Mercosul, desejo levado aos membros do bloco em reunião realizada em agosto em Brasília.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, o governo brasileiro identifica que um acordo teria potencial de favorecer investimentos, além de expandir e diversificar o comércio bilateral, embora reconheça a preocupação de alguns setores, como o de produtos químicos. “A consulta pública permitirá ao MDIC ter maior clareza em relação a interesses ofensivos e defensivos do lado brasileiro e nos ajudará no mapeamento de oportunidades e riscos em relação a esse mercado”, diz Prazeres.
Em 2022, a corrente de comércio entre Brasil e Emirados alcançou US$ 5,7 bilhões, um salto de 75% em relação a 2021, informa o MDIC. As exportações do Brasil para o país do Golfo fecharam em US$ 3,2 bilhões no ano passado, enquanto que as exportações atingiram US$ 2,5 bilhões. Carne de aves, açúcar e carne bovina estão entre os produtos brasileiros atualmente mais exportados para os Emirados Árabes Unidos.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo)
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