O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), cobra explicações das empresas de aviação Gol, Azul e Latam por supostas irregularidades cometidas em relação a cancelamento de voos e reembolsos durante a pandemia. Isso porque, segundo dados da secretaria, as reclamações nesse sentido cresceram 410% de 2019 para 2021, de mais de 5 mil para 26,4 mil.
A Senacon diz que as reclamações contra o setor de aviação civil voltaram a crescer justamente na época em que os consumidores deveriam ser contemplados por regras criadas em razão da pandemia: reembolso em 12 meses, remarcação da viagem ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.
“Isso evidencia que as regras temporárias não tiveram a efetividade almejada no que se refere à proteção dos consumidores”, disse o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor em sua decisão. “Além disso, conclui-se que as empresas podem ter falhado na comunicação com os seus clientes, uma vez que grande parte das reclamações apresentadas na plataforma do consumidor se referem a problemas nos canais de atendimento e SAC”, completou.
O governo diz que as empresas têm 10 dias, a partir desta quarta-feira, 25, para darem uma resposta.
Procurada, a Latam disse que se manifestará quando for notificada.
A Gol disse que não comentará o assunto. “Todas as manifestações se darão nos autos.”
A Azul não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com informações de Estadão Conteúdo
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