O governo federal editou decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, que inclui novos setores dentre os considerados prioritários para os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O Decreto 11.498 altera o Decreto 8.874, de 11 de outubro de 2016, para incluir como prioritários projetos de investimento que visem à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura nos setores de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos e habitação social e requalificação urbana.
Além desses setores, continuam como prioritários, já previstos na norma anterior, os projetos de investimento nas áreas de logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
Benefício fiscal
O benefício fiscal incidente sobre os novos setores incluídos no regulamento será aplicável aos títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária em 2023, mas apresenta potencial redução de receita estimada em R$ 62 milhões em 2024 e R$ 103 milhões para 2025.
Segundo estimativa do governo federal, há cerca de 14 mil obras paralisadas ou paradas no País, e cerca de quatro mil delas no setor de educação, que envolvem creches, escolas e quadras esportivas.
A intenção é estabelecer nas próximas semanas um cronograma para retomar e finalizar as estruturas levando em consideração as prioridades das gestões locais.
Com informações de Estadão Conteúdo
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