A defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, pediu que a Justiça dos Estados Unidos emita uma ordem de proteção, proibindo ou limitando severamente as buscas por informações sobre seus ativos pessoais por parte do liquidante da instituição financeira, a EFB Regimes Especiais de Empresas. O argumento é que não foi demonstrada “justa causa” para a decisão concedida anteriormente, que permitiu ao liquidante a busca por informações e suspensão da venda de bens naquele país.
Todos os bens de Vorcaro nos EUA foram alvo de medidas restritivas e bloqueios. A lista é grande e inclui mansões em Miami, que não estão em seu nome, mas de empresas localizadas em paraísos fiscais.
Entre os ativos também estão quadros de Pablo Picasso e Jean-Michel Basquiat. Pouco antes da quebra do Master, Vorcaro tentou vender a obra de Picasso por US$ 8 milhões.
Segundo a defesa, porém, o tribunal deve equilibrar o interesse do liquidante em expor irregularidades com o direito à privacidade de Vorcaro.
Isso porque, em seu ponto de vista, a EFB não apresentou provas documentais que liguem Vorcaro ao roubo ou à dissipação dos ativos. Com isso, teria sido desconsiderada a ordem de reconhecimento da corte que “autorizou a descoberta apenas ‘referente aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores'” do banco (no caso, Vorcaro).
Para a defesa, ainda, o liquidante transformou essa autorização em uma “investigação generalizada dos negócios privados de um não-devedor”. Vorcaro alega que a EFB está tentando um “atalho” para obter provas a serem usadas na ação judicial, sem seguir os procedimentos devidos.
A defesa classificou também as declarações do liquidante no processo como “acusações inflamatórias”, “meramente verbais” e baseadas em “ouvir dizer”, para o real objetivo de “acessar ilegalmente informações sobre os ativos pessoais de Vorcaro sem sequer articular uma base legítima ou necessidade para tal informação”.
Sobre as mensagens de texto que mostram a compra de quadros de Picasso e Basquiat, por exemplo, a defesa sustenta que as mensagens mostram apenas o interesse em arte, mas não indicam que o dinheiro utilizado pertencia ao banco.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Cristiane Barbieri).
Imagem: Agência Brasil
