O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu para esta semana a instalação da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1. É nesta etapa em que os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, quais serão de fato as regras a serem estabelecidas na emenda constitucional.
As duas PECs sob análise reduzem a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Enquanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê um regime de transição de dez anos, o texto de Erika Hilton (PSOL-SP) estabelece transição de um ano e a redução da escala para quatro dias semanais de trabalho e três de descanso (4×3).
Nem o governo considera possível aprovar essas propostas como estão. Tanto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras menos ambiciosas: jornada de 40 horas, 5×2 e sem redução salarial. Porém, Motta argumenta que há insegurança jurídica no formato do projeto de lei e decidiu manter o cronograma da PEC.
A certeza dos deputados, portanto, é de que as PECs sob análise sofrerão mudanças significativas na comissão especial. Com isso, parlamentares consideram que serão abertas as portas para negociações de diferentes tipos.
Veja a seguir os principais debates levantados por líderes partidários em torno das propostas:
Dias trabalhados
Parlamentares que representam setores produtivos defendem a supressão do limite para a quantidade de dias trabalhados por semana. Segundo avaliações, haverá maior consenso com empresários se a PEC tratar somente das horas trabalhadas, porque os empregadores teriam como fazer remanejamentos com o quadro de funcionários que já têm.
Eles dizem que, se a PEC limitar os dias trabalhados, os segmentos que funcionam todos os dias terão de realizar novas contratações, o que pode transferir os custos para as mercadorias e serviços. A proposta reduziria a jornada, mas não daria fim à escala 6×1. “A redução de jornada é mais tranquila de se conversar do que a escala”, sustenta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Horas trabalhadas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a bancada vai defender a criação do regime “hora trabalhada, hora recebida”, o que, segundo essa tese, representaria uma modernização das relações trabalhistas. Na prática, essa proposta pode reduzir os pagamentos aos empregados se cumprida uma escala menor, enquanto o governo defende a redução da escala sem a diminuição salarial.
“Não existe nenhuma legislação mais moderna de relação trabalhador e empregador do que hora trabalhada é hora recebida. E na hora certa vamos oferecer essa nossa contribuição, para melhorar esse texto horroroso do desgoverno que aí está e desta PEC que veio horrível”, afirmou Sóstenes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril.
Regime de transição
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a redução imediata de 44h para 40 horas semanais, por considerar que “os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”. No entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo topa negociar uma transição.
Ganha força a proposta de reduzir uma hora na jornada a cada ano, o que resultaria num período de quatro anos de transição. Há governistas, porém, que consideram a transição morosa. Segmentos do empresariado, por outro lado, defendem mais tempo para lidarem com as mudanças.
Compensação aos empregadores
Autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes diz que não há necessidade de compensar os empregadores por supostos impactos financeiros. “Eu relatei e coordenei a reforma tributária. A grande compensação do setor produtivo, em especial, para a indústria, foi a diminuição da carga tributária”, afirmou à imprensa na semana passada. O governo tem rejeitado compensações.
Porém, o relator da PEC na CCJ é defensor de desonerações da folha de pagamentos ou de incentivos fiscais. “Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. E é esse o debate que precisa ser aprofundado’, declarou.
Pressão das eleições
Frentes parlamentares que representam setores do empresariado querem adiar a votação da PEC e dizem que a pressão das eleições provoca açodamento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), diz ver um debate “às pressas”. Segundo Motta, a comissão especial deve concluir os trabalhos para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara em maio. A proposta precisa passar pelo Senado até julho para que o governo veja o fim da escala 6×1 aprovado antes da eleição.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Victor Ohana).
Imagem: Agência Brasil
