O fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 27, repercutiu de forma distinta entre entidades representativas de trabalhadores e do setor patronal. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a medida como “vitória histórica da classe trabalhadora”, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou a proposta como “inadequada e inoportuna”.
Para a CUT, o resultado concretiza “uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas”. A entidade atribui a aprovação à mobilização das centrais sindicais, à pressão de movimentos sociais e à negociação direta com parlamentares.
Em nota, a central convocou os trabalhadores a manterem a mobilização para pressionar o Senado a dar continuidade à tramitação da matéria.
A CNI, no entanto, avalia que a redução da jornada, sem transição adequada e sem ganhos de produtividade, pode elevar custos e pressionar preços, com impactos sobre empregos e a economia.
“Uma eventual redução da jornada de trabalho por imposição legal, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, tende a elevar custos e pressionar preços de produtos e serviços”, argumentou.
A entidade defende que o tema seja analisado “com equilíbrio, responsabilidade e base técnica, considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira, e não sob pressão de um ano eleitoral”.
A CNI sustenta também que mudanças dessa natureza devem ser tratadas por negociação coletiva, e não por regra constitucional uniforme, para preservar a segurança jurídica, a competitividade e a capacidade de adaptação das empresas.
Repercussão
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a votação da matéria foi “movida por interesses eleitorais”, representando “grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas”, além de afrontar a Constituição e ferir o princípio da segurança jurídica.
“O Congresso autorizou o rompimento abrupto de contratos vigentes”, afirma a entidade ao defender a liberdade de negociação entre patrões e empregados.
Outras centrais sindicais também se manifestaram favoravelmente ao fim da escala 6×1.
Em nota conjunta, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a CUT classificaram a aprovação da proposta como uma “vitória”, fruto de negociação institucional e diálogo com o Congresso.
As entidades agradeceram o apoio do governo federal para a “conquista histórica” da classe trabalhadora.
“Destacamos o amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social construído junto aos deputados e deputadas, bem como o compromisso público demonstrado pelo governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conferiu centralidade a esta pauta tão relevante para o povo brasileiro”, destaca a nota.
Ainda segundo as entidades sindicais, a implementação da nova jornada oferecerá aos setores econômicos “um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com as transformações do mundo do trabalho e da organização produtiva contemporânea”.
As entidades afirmam, ainda, que a medida deve melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao ampliar o tempo para família, saúde e lazer. E lembram que a nova jornada tem como base experiências já implementadas em outros países, tendo como resultados o aumento da produtividade e a geração de empregos.
As centrais reforçam a necessidade de manter a mobilização para garantir a aprovação no Senado, e que o aprendizado obtido a partir desse debate se converta em consciência na hora de eleger parlamentares, governadores, senadores e presidente da República.
Agricultura familiar
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vania Marques, disse que a aprovação da PEC “é o reconhecimento de que ninguém deve viver apenas para trabalhar”.
“O povo precisa de salário digno, descanso, convivência familiar, saúde e tempo para participar da vida comunitária”, defendeu.
A dirigente afirma que ao reduzir a jornada sem que haja perdas salariais “é afirmar que desenvolvimento não pode ser medido pela exaustão dos trabalhadores e trabalhadoras”.
A entidade enfatiza que a redução da jornada sem corte salarial representa respeito a quem “produz e sustenta o país” e atribui o avanço à mobilização popular e à pressão sindical.
“Vale lembrar que essa conquista só chegou até aqui porque houve mobilização popular, pressão dos sindicatos, das centrais, dos movimentos sociais e de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que disseram basta à jornada extenuante. Agora, o Senado precisa confirmar esse avanço”, acrescentou.
Agronegócio
Entre entidades patronais do setor agropecuário, a reação foi contrária.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) rechaçou a aprovação da PEC e estimou que, se promulgada, a medida poderá gerar custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, referente a salários e encargos necessários para cobrir demandas operacionais.
A Faep argumenta que o dano não será restrito aos produtores, podendo afetar toda a cadeia do agronegócio.
“A aprovação da mudança de jornada de trabalho sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro, pois não considera as peculiaridades de cada atividade. Desta forma, como está sendo discutida, a proposta vai comprometer a eficiência do agro, terá efeitos negativos imediatos e será desastrosa para a sociedade”, argumentou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
A entidade destaca que, em determinados períodos, as atividades agrícolas exigem trabalho constante para garantir a safra, e que a redução da jornada significa, nesse caso, que o produtor terá de pagar “volumes massivos de horas extras ou contratar mais trabalhadores”.
Também critica o prazo de transição, considerado curto, e sustenta que a mudança pode comprometer a competitividade do agro e o desempenho econômico, defendendo maior diálogo com o setor produtivo e análise das particularidades do campo.
Com informações de Agência Brasil.
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