A Fundação Procon de São Paulo e a Itapemirim Transportes Aéreos Ltda. (ITA) assinaram nesta terça-feira (28/12) um Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa se compromete a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. A empresa suspendeu as operações em 18 de dezembro, cerca de seis meses depois de ter começado a operar.
No termo, a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.
A ITA também se compromete a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac. No caso de o transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.
Canal de atendimento 24 horas
No acordo ficou estabelecido ainda que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões.
“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Capez. O diretor ainda completa que é importante o consumidor que desejar o reembolso registrar a reclamação no site do Procon-SP.
Imagem: Divulgação
