A Apple se manifestou nesta terça-feira, 29, no inquérito administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por eventual monopólio no sistema de pagamento por aproximação. A empresa solicitou o arquivamento do processo, argumentando que não é dominante em nenhum mercado relevante e que cobra apenas uma “taxa modesta” de emissores de cartão para participação no Apple Pay.
“Os emissores só pagam quando se beneficiam diretamente do uso da tecnologia da Apple, e todos os emissores pagam as mesmas taxas, independentemente de seu tamanho ou influência no mercado. Isso permite que bancos menores e fintechs inovadoras concorram em pé de igualdade com os grandes bancos já estabelecidos”, diz a empresa, na resposta enviada a Cade.
O processo foi aberto no dia 4 de abril, com base em uma nota técnica elaborada pelo Cade. Segundo o texto, há indícios de que a Apple abusaria de uma posição dominante e, em função do “absoluto controle sobre as regras aplicáveis ao ecossistema iOS”, estaria criando “artificialmente barreiras” à entrada e ao desenvolvimento de rivais interessados em oferecer alternativas ao Apple Pay.
O Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa fintechs como o Nubank, fizeram contribuições ao inquérito. Segundo o BC, a Apple se beneficiaria de “significativo poder de mercado frente aos emissores para a imposição de elevadas tarifas para acesso a esse serviço.” O regulador ainda destacou que há barreiras para implementação do Pix por aproximação em dispositivos iOS.
Na sua resposta, a Apple afirma que não há qualquer impeditivo para cobrar pelos serviços do Apple Pay ou da sua carteira, e que a nota técnica do Cade não explica como a empresa teria papel dominante em qualquer mercado relevante, nem apresenta uma teoria do dano “minimamente articulada.” Destaca, ainda, que os consumidores têm uma ampla gama de opções além do iOS. Segundo a empresa, só um em cada dez consumidores brasileiros possui um iPhone.
“Diante da ampla oferta e diversidade de soluções de pagamento, inclusive em pontos de venda (PDVs), não é possível considerar que a Apple detenha posição dominante em qualquer mercado relevante, inclusive naquele que, artificialmente, se define de forma restrita como o mercado de ‘pagamentos por aproximação.’ Sob a perspectiva da oferta, os prestadores de serviços de pagamento – categoria da qual Apple não faz parte – dispõem de múltiplos meios para disponibilizar seus serviços aos usuários, inclusive usuários do sistema iOS”, afirma a empresa.
A Apple ainda afirma que o Apple Pay é um recurso integrado de hardware e software, desenhado para ser seguro. O controle ponta a ponta sobre as camadas técnicas e comerciais dos pagamentos móveis é proposital, segundo a empresa, que destaca que outros sistemas operacionais móveis geralmente enfrentam problemas de fragmentação, riscos de segurança e falta de confiança do usuário.
Com informações de Estadão Conteúdo (Cícero Cotrim e Fernanda Trisotto).
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