PEC dos Combustíveis reconhece estado de emergência no País, diz Bezerra

A lei eleitoral impede a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e vai incluir o reconhecimento de um estado de emergência no País, de acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A estratégia do governo de adotar estado de emergência para ampliar benefícios sociais em pleno ano eleitoral tem causado desconforto nos bastidores.

Técnicos de diferentes áreas do Executivo estavam com receio de futuros questionamentos e vinham evitando assinar pareceres, estudos e outros documentos relacionados ao tema.

A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência.

Em entrevista nesta quarta-feira, 29, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.

O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC dos Combustíveis.

“Não é um cheque em branco”, declarou Bezerra.

Auxílio Brasil

Bezerra confirmou ainda nesta quarta-feira que a intenção do Congresso e do governo é zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, na PEC dos Combustíveis, que também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano.

Na entrevista coletiva após reunião Pacheco, Bezerra apresentou o relatório final da proposta. Com a inclusão da medida para zerar a fila do Auxílio Brasil, o custo estimado com o programa social na PEC subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

Vale-gás

O Congresso voltou atrás na ideia de conceder mensalmente o vale-gás a famílias de baixa renda na PEC dos Combustíveis. De acordo Bezerra, o parecer final prevê o subsídio para um botijão a cada dois meses.

O custo dessa medida, que deve atender 5,86 milhões de famílias, será de R$ 1,05 bilhão fora do teto de gastos. Hoje, o vale-gás subsidia apenas metade do valor do botijão a cada bimestre.

Na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a intenção era transformar o benefício em mensal.

Subsídio para gratuidade a idosos no transporte metropolitano

Bezerra confirmou também que a PEC dos Combustíveis vai incluir um subsídio para garantir gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.

Essa medida, que valeria até o fim do ano, deve ter um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo.

A gratuidade a idosos no transporte coletivo é lei, mas prefeitos reivindicam ajuda financeira do governo federal para garantir o benefício em meio à alta no preço dos combustíveis.

 

Com informações de Estadão Conteúdo: (Iander Porcella)

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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