Regra que limita trabalho no comércio em feriados entrou em vigor; entenda
Depois de vários adiamentos, entrou em vigor na segunda-feira, 1º, a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que exige ...
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Tag: convenção coletiva
Trabalho aos domingos e feriados: uma mudança estrutural nas relações trabalhistas do varejo
A publicação da Portaria nº 3.665/2023, em dezembro de 2023, com entrada em vigor em 1º de julho de 2025, ...
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Câmara aprova urgência para projeto que derruba portaria sobre comércio aos domingos e feriados
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, a urgência de um projeto para sustar imediatamente a portaria do governo Lula que ...
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