Senado aprova PLP que resolve ReData e licença-paternidade e envia texto à Câmara
O Senado Federal aprovou na noite da terça-feira, 24, um projeto de lei complementar (PLP) do líder do governo no ...
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Tag: Lei Complementar
Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com cinco vetos, a Lei Complementar 225, que cria o Código de ...
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Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado
O plenário do Senado aprovou na noite da terça-feira, 30, por 51 a 10 - além de uma abstenção -, ...
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