Tag: sanção

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza a criação do ...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira, 25, bloquear e impedir transações financeiras de pessoas jurídicas e físicas que ...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai abrir processos de aplicação ...

Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. ...

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu não aplicar sanção ao Itaú Unibanco S.A. (Itaú) e à ...

O Senado aprovou na terça-feira, 18, o projeto de lei 892/2025, que cria, a partir de janeiro de 2027, um ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar do programa Acredita ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 25, a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado ...

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças ...