STF julga regra de reajuste de planos de saúde; tendência é favorável aos consumidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma ação que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso ...
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STF tem maioria para reconhecer repercussão em ação sobre tributação de reservas técnicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral de uma ação que discute a incidência de ...
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