A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a segunda fase de transferência de carteira de planos coletivos empresariais da Unimed-Rio para a Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas – Ferj.
Da mesma forma que aconteceu na primeira transferência parcial de carteira – autorizada pela ANS em 27 de junho – a Unimed Ferj terá que manter, integralmente, as condições dos contratos vigentes, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízos para os consumidores.
Passarão a ser atendidos pela Unimed Ferj a partir de 1º de setembro cerca de 43 mil beneficiários de planos coletivos empresariais vinculados a empresas com CNPJ do estado do Rio de Janeiro, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.
Os contratos coletivos empresariais de empresas desses dois municípios permanecerão na Unimed-Rio.
Para autorizar a transação, a ANS exigiu a manutenção de condições como os valores das mensalidades, as regras de reajuste e a rede de atendimento.
Além disso, a reguladora determinou as operadoras façam ampla divulgação a respeito da mudança a todos os beneficiários envolvidos.
Acordo
A Unimed-Rio assinou acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 28 de abril, comprometendo-se a pagar R$ 211,4 milhões, pondo fim a vários processos judiciais que a operadora de plano de saúde tinha com a agência relacionados a pendências, como dívidas de multas e a valores devidos de ressarcimento ao SUS.
O documento, chamado instrumento de transação, foi proposto pela operadora com o objetivo de dar garantias à reguladora quanto ao cumprimento de suas obrigações e, também, para reduzir as ações que tramitam atualmente na justiça.
Com a medida, 1.458 créditos no valor de R$ 252 milhões foram negociados e houve aplicação de redução de 32,5% (porcentual inferior ao limite previsto em lei). Dessa forma, a operadora se compromete a pagar os R$ 211,4 milhões em 84 parcelas mensais e uma entrada de R$ 134,4 milhões.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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