No primeiro dia útil do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.
No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.
A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.
Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.
No domingo, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia prometido que a prorrogação da zeragem de impostos federais sobre os combustíveis duraria 60 dias, mas o texto tornado público nesta segunda-feira amplia o incentivo por mais tempo.
A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A desoneração de combustíveis entrou em debate mesmo antes do início do novo governo. Lula precisa dos recursos para fechar as contas após a expansão fiscal de R$ 168 bilhões autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas politicamente tornou-se difícil não prorrogar a medida criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, já que é altamente impopular aumentar os preços de combustíveis.
A desoneração federal sobre combustíveis custa cerca de R$ 50 bilhões.
“Não há motivo para aumento dos preços dos combustíveis”
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que deve ocupar a presidência da Petrobras, disse que não vê motivos para aumento dos preços dos combustíveis. Segundo ele, aumentos realizados neste momento se tratam de ação política.
“Como observador, digo que não há motivo para aumento dos preços dos combustíveis”, afirmou ele na saída da cerimônia de transmissão de cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Prates disse que não há motivos nem nos preços do petróleo e nem na frente tributária.
“Quem estiver aumentando preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política, o que é pior”, comentou Prates.
Ele ressaltou que ainda ocupa o cargo de senador, e que por isso, falou como observador.
Com informações de Estadão Conteúdo
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