O relator Humberto Costa (PT-PE) acatou uma emenda do autor, Efraim Filho (União-PB), que estabelece que os medicamentos deverão ser vendidos numa área reservada do supermercado, e com a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A proposta está pronta para votação na Comissão de Assuntos Sociais.
O objetivo, de acordo com o autor, é baratear os medicamentos que não precisam de prescrição e estimular a economia. A proposta cria um cenário de “ganha-ganha” para farmácias, farmacêuticos, supermercados e, principalmente, para o consumidor, já que mais concorrência tende a reduzir os preços. Caso seja aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
As modificações procuraram atender às críticas e sugestões feitas durante as audiências públicas que a comissão promoveu sobre o tema, com a presença de órgãos de vigilância sanitária, indústria farmacêutica e comércio varejista. O risco de incentivo à automedicação e intoxicações era o principal argumento contrário, como ficou claro em um dos debates na fala do representante do Ministério da Saúde, Rafael Poloni.
Cerca de 80 milhões de pessoas praticam a automedicação, aproximadamente 20 mil brasileiros morrem por ano em consequência da automedicação, e a Organização Mundial de Saúde (OMS) já estima que 50% desses medicamentos são usados de forma inadequada. No Brasil, teve um estudo que apontou que 18% das internações são causadas pelo uso incorreto de medicamentos, e também o Sinetox da Fiocruz já apontou como a principal causa de intoxicação do país desde 2009 que é pelo uso de medicamentos.
Ainda de acordo com o relatório, medicamentos de controle especial só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento, ou deverão ser transportados do balcão da farmácia ao local de pagamento do supermercado em embalagem lacrada. O substitutivo também dá a essas “farmácias dentro dos supermercados” a possibilidade de contratar serviços de entrega.
Com informação da Rádio Senado.
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