A Câmara aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para o projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Criado para dar apoio a micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19, o Pronampe permite a concessão de crédito barato para ajudar os empresários.
Os deputados aprovaram também urgência para um projeto que autoriza a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. O requerimento de urgência é uma espécie de fura-fila da ordem de votações dos projetos e permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário.
Redução de salários e jornada
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornadas e salários de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa terá duração inicial de 120 dias.
A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salários apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Com informações Estadão Conteúdo
Imagem: Agência Brasil
