O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que institui a nova etapa do Move Brasil, programa de crédito para aquisição de ônibus e caminhões, que terá R$ 14,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e mais R$ 6,7 bilhões de aporte adicional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O CMN realizou reunião extraordinária nesta terça-feira, 5.
Ao todo serão R$ 21,2 bilhões destinados ao programa, sendo R$ 2 bilhões exclusivamente para caminhoneiros autônomos, e R$ 2 bilhões para linhas de ônibus.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito em condições favorecidas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas e passageiros, contribuindo para a modernização dos ativos, o aumento da eficiência logística e a redução de emissões de poluentes.
Os financiamentos serão realizados de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão o risco das operações de crédito.
Em sua nova fase o Move Brasil contempla:
- Transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas;
- Empresários individuais;
- Empresas do setor de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros.
Pela regulamentação feita hoje, as taxas de remuneração das fontes públicas (os fundos) variam conforme o perfil do mutuário da linha e critérios de sustentabilidade, da seguinte maneira:
- 1% ao ano: para autônomos que adquirirem veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento do veículo antigo;
- 2% ao ano: para autônomos na aquisição de veículos seminovos sem contrapartida ambiental
- 3% ao ano: para empresas que adquirirem veículos novos com comprovação de sucateamento;
- 5,5% ao ano: para empresas sem contrapartida ambiental.
Já com relação às instituições financeiras (operadores), as taxas de remuneração variam da seguinte forma:
- Até 8,8% ao ano para operações com transportadores autônomos;
- Até 3% ao ano para operações com empresas;
- Até 1,25% ao ano para o BNDES.
Os prazos de financiamento variam conforme o público e buscam atender a reivindicações do setor de transportadores autônomos de carga, considerando também o funcionamento das linhas do programa em sua primeira edição. Na nova proposta os novos prazos de financiamento, conforme a categoria, foram definidos da seguinte maneira:
- Até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;
- Até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.
Em todas as operações manteve-se a restrição de valor máximo do financiamento de até R$ 50 milhões por mutuário.
Critérios exigidos
A Fazenda sustenta que os critérios de sustentabilidade – especialmente o encaminhamento de veículos antigos para desmontagem – resultam em taxas “significativamente mais baixas”, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental.
Os critérios ainda exigirão conteúdo nacional nos veículos a serem financiados e níveis e emissões de poluentes alinhados ao Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), conforme regulamentação a ser feita pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio (MDIC).
“O Move Brasil busca fortalecer a resiliência do setor de transporte frente a choques externos, reduzir custos operacionais e contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica. A medida integra a estratégia do governo federal de modernização da infraestrutura produtiva e de promoção da eficiência logística nacional”, finaliza a Fazenda.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said).
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