O Banco Central (BC) aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que entra em operação em 16 de novembro, quando o sistema de pagamento instantâneo completará um ano de funcionamento no País.
De acordo com o BC, a criação do mecanismo é uma forma de padronizar as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores “nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação”.
A devolução poderá ser iniciada pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador. A nova norma consta na Resolução BCB nº 103.
Celeridade e eficiência
Desde o lançamento do Pix, está disponível a funcionalidade de devolução que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. No entanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor.
Pelas regras atuais, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais, de forma a efetuar as comunicações relacionadas a solicitações e recebimentos de pedidos de devoluções, dificultando o processo e aumentando o tempo necessário para que o caso seja analisado e finalizado, o que reduz a eficácia das devoluções, argumenta o BC.
“O estabelecimento do mecanismo especial de devolução dará mais celeridade e eficiência ao processo de devolução, aumentando a possibilidade de os usuários reaverem os valores nos casos de fraude. A instituição que efetuar uma devolução utilizando-se do mecanismo especial, precisará notificar tempestivamente o usuário quanto a realização do débito na conta. Além disso, a transação constará do extrato das movimentações”, diz o BC, em nota à imprensa.
Pix no varejo
O Pix vem sendo usado, cada vez mais, no varejo online o offline do País. Em maio, todas as 1.707 lojas físicas da Americanas espalhadas pelo Brasil passaram a aceitar o Pix como meio de pagamento. No começo do ano, a C&A anunciou uma parceria para integração do Pix com o comércio varejista do Mercado Pago, fintech do grupo Mercado Livre.
Nos dois casos, o pagamento pode ser feito nas lojas físicas por meio de QR Code. Redes de supermercado como Carrefour e as das marcas do Grupo Pão de Açúcar também aderiram.
“As condições para os lojistas receberem com Pix estão amadurecendo cada vez mais, tanto é que estamos vendo um movimento crescente de estabelecimentos disponibilizando essa novidade aos clientes. Há também o desafio, para uma penetração mais massiva do Pix no varejo, da mudança de hábitos e da conscientização dos varejistas sobre os benefícios do Pix”, diz o Banco Central, desenvolvedor do sistema, em nota.
Com informações da Agência Brasil
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