Para se chegar ao que muitos ainda acreditam não ser o ideal para o futuro de nossa cidade, foram consumidos 9 meses de debates, 16 audiências públicas e cerca de 25 emendas parlamentares para a aprovação do PDE de São Paulo, na forma do substitutivo da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, em 30 de junho último.
Como comentado anteriormente, foram aprovados pontos importantes, como ruas de lazer 24 horas nos distritos da Sé e República (já existem na prática, mas serão agora regulamentadas), o corredor cultural da Luz à Paulista, com incentivos às atividades correlatas, e ainda os novos empreendimentos verticais com térreo comercial e “fachadas ativas”, de vidro e não mais portões de ferro para incentivar a integração com a rua, que receberão incentivos para sua construção.
O PDE é o eixo central de transformação do cenário urbano, e versa sobre a estratégia de ordenamento territorial em cinco dimensões: social, ambiental, imobiliária, cultural e econômica, esta última fundamental para garantir as atividades produtivas, comerciais e/ou de serviços indispensáveis para gerar trabalho e renda e equipar os bairros.
Porém, o detalhamento quanto às atividades permitidas neste novo cenário ficará mesmo por conta dos planos regionais da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Cito apenas dois exemplos que necessitam de uma definição mais precisa e que impactam diretamente a atividade varejista:
O plano abre a possibilidade de um adensamento na região metropolitana nunca antes visto – pondera-se que poderemos ter cerca de 250 novos edifícios por ano, sem que tenha sido executado um estudo preliminar de impacto ambiental e de vizinhança (estranhamente, esta organização fica por conta das construtoras, cujos interesses privados não coincidem exatamente com os coletivos);
A possibilidade de zonas comerciais lindeiras aos bairros exclusivamente residenciais e a tão esperada abertura da legislação para o equipamento dos bairros nas ruas locais. Isto deverá ser definido bairro a bairro pelos planos regionais, que virão na esteira da aprovação do PDE.
No entanto, é bizarro o fato de que elementos estranhos ao propósito primeiro de um plano diretor tenham sido milagrosamente solucionados pela alteração do zoneamento vigente: igrejas evangélicas foram regularizadas nas periferias, ocupações de sem teto em 4 terrenos da Zona Sul foram referendadas, até a possibilidade de um novo aeroporto em área de manancial. Estes pontos deveriam ser solucionados pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, e não via Plano Diretor. Por qual razão então não foram solucionadas as questões relativas à legislação comercial?
Para dizer que desta vez eu não tenho uma resposta, fiquemos atentos aos grupos de interesse que exerceram uma forte pressão para a aprovação do texto final. Agora, é hora do varejo se alinhar e reivindicar as suas demandas na discussão dos planos regionais.
Por Mônica Barboza Paes de Barros ([email protected]), diretora de Real Estate da BG&H.
