O grupo varejista GPA, dona do Pão de Açúcar, informou estimar um efeito negativo, ainda não auditado, de R$ 290 milhões como valor líquido da recomposição da base negativa da CSLL (Constribuição Social sobre Lucro Líquido).
O anúncio foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os contribuintes, mesmo com decisão transitada em julgamento favorável ao não pagamento da CSLL, terão que fazer pagamentos retroativos desde 2007, data em que a corte reconheceu a constitucionalidade do tributo.
O efeito negativo previsto pelo GPA inclui a probabilidade de perda de processos em andamento desde 2007 e os valores não recolhidos nos últimos 5 anos, segundo fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 9. Segundo o documento, a companhia possuía decisão transitada em julgado possibilitando o não recolhimento da CSLL há 31 anos e aguardava o julgamento do STF.
“Diante disso, todas as autuações lavradas em razão do não recolhimento da CSLL eram classificadas como de risco remoto, sem divulgação das mesmas em suas demonstrações financeiras”, afirmou a empresa.
O GPA aguarda a publicação do acórdão do STF para definir a estratégia jurídica a ser seguida nos processos em andamento, os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos, além de fazer uma reavaliação dos números já estimados até o momento. O impacto no caixa da companhia dependerá dos desfechos destes processos, gerando imediatamente apenas o aumento da tributação do lucro em 9%.
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) passou a ser presidido por Marcelo Pimentel, que renunciou ao cargo de diretor-presidente da Marisa, em março do ano passado.
