A GRU Airport, administradora do Aeroporto Internacional de São Paulo, foi mais um representante do setor a se posicionar favoravelmente sobre a revogação da limitação por distância ao Santos Dumont, anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos na quarta-feira, 8.
Para a concessionária, essa é uma decisão importante para a manutenção da segurança jurídica para o setor e essencial para a atração de investimentos neste mercado.
Em setembro, o município de Guarulhos entrou com uma representação contra a restrição por distância, alegando “graves prejuízos ao interesse público e ao município”.
O documento dizia ainda que a medida iria impactar diretamente “importantes rotas existentes entre o Aeroporto de Santos Dumont e o Aeroporto Internacional de Guarulhos”.
A mudança de critério para restrição ao Santos Dumont foi anunciada na quarta-feira pelo Ministério de Portos e Aeroportos. No Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, foi publicada somente a revogação da restrição do raio de operação do Santos Dumont, sem estabelecer ainda o teto de 6,5 milhões de passageiros por ano a partir de 2024, que a pasta havia informado na véspera.
Padrões legais
A Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte (Alta) vê com bons olhos a revogação da restrição por distância ao Santos Dumont, anunciada na quarta-feira, 8, pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Para a entidade, a medida beneficia as instituições, promovendo segurança jurídica para o País.
“A Alta entende que a remoção das restrições por quilômetros é um passo importante para harmonizar o Brasil com seus padrões legais”, afirma o diretor-executivo da Alta, José Ricardo Botelho.
Com informações do Estadão Conteúdo (Elisa Calmon)
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