O pedido do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para ingressar como terceiro no processo de aquisição pela United Airlines de uma participação minoritária do capital social da Azul suspendeu o trânsito em julgado do processo e a operação não pode, no momento, ser consumada. O IPSConsumo terá agora 15 dias corridos, a partir de quinta-feira, 8, para apresentar documentos e pareceres necessários à comprovação das alegações que fez contra a operação entre as empresas aéreas.
Em 30 de dezembro de 2025, a Superintendência-Geral (SG), área técnica do Cade, aprovou, sem restrições, a operação, que consiste na aquisição, pela United Airlines, de uma participação societária minoritária do capital social da Azul.
Logo após a decisão da SG, o IPSConsumo pediu ingresso como terceiro interessado no processo. O presidente do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, entendeu que não é suficiente a mera apresentação de alegações, devendo o pedido ser necessariamente acompanhado de “provas relevantes para a solução da questão”.
“Diante disso, (…) concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir da publicação deste despacho, para que o ora requerente (IPSConsumo) apresente os documentos e pareceres necessários para comprovação de suas alegações”, escreveu Augusto. Se a documentação não for apresentada no prazo, o pedido será sumariamente rejeitado.
Augusto afirmou que a decisão proferida não se refere ao mérito da operação, tendo relação apenas com a entrada do terceiro. “Se o terceiro for admitido, o caso irá para o Tribunal, que poderá manter a aprovação ou não. O que está sendo decidido, agora, é apenas se o terceiro será admitido”, explicou.
Se admitido, o recurso terá seguimento e será distribuído a um conselheiro para relatar o processo e levá-lo a julgamento no tribunal, que poderá manter a aprovação ou não.
Azul diz que procedimento é usual
A Azul sustentou que a decisão proferida pelo órgão antitruste é usual em procedimentos de atos de concentração.
“A Azul reitera que o entendimento é que o processo não foi suspenso, permanece regularmente em análise pelo Cade e que a Companhia segue à disposição da autoridade para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, afirmou.
Na transação, a United Airlines se comprometeu a adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, o que representará um acréscimo nos direitos econômicos de 2,02% para aproximadamente 8%.
Questionamentos
Um dos principais pontos levantados pelo IPSConsumo é o risco de coordenação entre concorrentes no corredor aéreo Brasil-Estados Unidos. O instituto destaca a presença simultânea de grandes empresas do setor em participações minoritárias cruzadas e em instâncias de governança, o que, segundo a petição, pode facilitar o compartilhamento de informações sensíveis e reduzir incentivos à rivalidade.
A entidade também questiona o prazo de análise. De acordo com o pedido, a aprovação ocorreu antes do término do período regimental para manifestações de terceiros, o que teria limitado o contraditório em um mercado classificado como altamente concentrado e sensível para os consumidores.
A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, afirmou que a American Airlines, em razão de sua participação na Gol, tem influência na Avianca (parte da Abra), além de influência na Copa (aliança entre United e Copa). “Assim, a título de exemplo, é perfeitamente possível que, para uma rota SP (GRU, CGH e VCP) – Miami (MIA e FLL) todas as linhas aéreas relacionadas (Azul, Gol, AA, UA, Avianca e Copa) participem simultaneamente do mesmo mercado. A mesma coisa ocorre no mercado SP – Orlando (MCO)”, afirmou.
Com informações de Estadão Conteúdo (Flávia Said).
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