A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, disse nesta sexta-feira, 12, que mudanças na remuneração do FGTS poderiam reduzir os investimentos públicos feitos através dos recursos do fundo. A Caixa não toma decisões sobre o FGTS, mas é agente operador.
“Qualquer mudança na remuneração do FGTS pode ter um impacto em investimentos públicos”, afirmou Rita, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre, divulgados na quinta-feira, 11.
Ela acrescentou que esses investimentos podem ficar mais caros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma mudança na regra de remuneração dos recursos do fundo, que aumentaria a rentabilidade aos trabalhadores – e consequentemente, seria mais cara para o governo.
Serrano disse que é preciso considerar que o perfil da força de trabalho no País mudou, com mais informalidade, e que isso por si só pressiona o crescimento do FGTS, que recebe contribuições sobre vagas com carteira assinada.
Ela destacou ainda questões com a distribuição dos resultados aos cotistas como fatores de pressão.
Correção do FGTS pela TR
O STF retomou em 27 de abril, o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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