O juiz Jeffrey Graham, da Corte de Falências em Indianópolis, nos EUA, rejeitou o pedido da 3M para utilizar o caso da falência da Aearo Technologies para resolver ações judiciais em massa, considerado o maior caso de responsabilidade civil em massa na história americana. A Aearo Technologies, subsidiária da 3M para produção de protetores de ouvido, enfrenta acusações por danos pessoais a militares americanos que utilizaram tampões da empresa como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e registraram perda de audição.
Graham concluiu que, apesar dos processos em massa que enfrenta, a Aearo está financeiramente saudável, sem “problemas de solvência iminentes” e, portanto, não pode acessar as proteções judiciais acionadas em casos de falência. A unidade pode pagar suas obrigações no vencimento e tem acesso a um apoio financeiro de sua controladora para pagar reivindicações válidas de danos pessoais, em caso de falência ou não, de acordo com a decisão de sexta-feira.
A empresa disse que consideraria suas opções de apelar da decisão do juiz, o que obscurece o caminho para resolver uma exposição legal que perdura há anos. A empresa declarou a falência da Aearo em julho do ano passado, em busca de um acordo global para cerca de 255 mil ações judiciais de danos pessoais alegando que os protetores de ouvido militares prejudicavam a audição de veteranos, acusações que a 3M nega.
De acordo com a decisão de sexta-feira, a 3M continua exposta a ações judiciais individuais. Um pequeno número desses processos foi a julgamento antes da falência da Aearo, rendendo US$ 265 milhões em indenizações por danos contra a 3M.
Os processos de protetores de ouvido contra a 3M pesaram sobre as perspectivas da empresa entre os analistas de investimentos, assim como as reivindicações separadas relacionadas às vendas anteriores da empresa de substâncias conhecidas como produtos químicos eternos. O preço de suas ações caiu menos de 1% na sexta-feira, 9.
Com informações de Estadão Conteúdo (Dow Jones Newswires)
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