Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Saúde, Nísia Trindade, editaram portaria que atualiza monetariamente a Taxa de Saúde Suplementar, que é recolhida por operadoras de planos de saúde para ajudar a custear a ação fiscalizadora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria informa que os novos valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período entre setembro de 2015 e março de 2023, com porcentual de correção de 1,52063210.
Dentre os reajustes, a cobrança pelo serviço de registro de operadora (TRO) passará de R$ 3.696,74 para R$ 5.621,38 e a do registro de produto (TRP), de R$ 1.848,37 para R$ 2.810,69.
Indústria de saúde brasileira tem nova janela de oportunidade no mundo
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, 12, que o mundo oferece ao Brasil uma “nova janela de oportunidade” para o desenvolvimento de uma indústria da saúde robusta que contemple o mercado interno e externo no pós-pandemia e ante o rearranjo de mercados visto com a guerra da Ucrânia.
Mercadante fez longa defesa do conceito de Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em seminário que reúne hoje, 12, executivos e autoridades do setor na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.
“Não podemos perder essa nova janela histórica. Desenhamos uma nova política industrial (no governo federal), com oito grandes prioridades e, entre elas, está o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ele é absolutamente decisivo para dar um salto nesse processo (de industrialização)”, disse Mercadante.
Ele lembrou que, no fim do século passado, o Brasil abandonou a base industrial e tecnológica que tinha no setor e que só voltou a recuperar na virada do século. “Tínhamos uma base industrial (de saúde), que destruímos e depois voltamos a reconstruir com a lei dos genéricos (de 1999). Nesse tempo, a Índia construiu, se destacou no setor de saúde e nós não”, continuou. Um dos centros mundiais de produção de fármacos, a Índia foi, de fato, um dos polos de fabricação do insumo-base de vacinas, o IFA, durante a pandemia de covid-19.
Por mais de uma vez, Mercadante defendeu a utilização do poder de compra do SUS, que definiu como “gigantesco” por atender a 150 milhões de usuários, para promover a industrialização e desenvolvimento científico-tecnológico.
Brasil x EUA
“Em todos os acordos comerciais em que (o Brasil) estamos envolvidos, há sempre um esforço de contenção do poder de compra do Estado. No entanto, se olharem os Estados Unidos, há um plano Marshall ao revés”, comparou. Para Mercadante, o governo americano, e também o de países europeus, têm usado o poder de compra dos Estado para recentralizar etapas estratégicas das cadeias produtivas em suas economias.
“O Plano Marshall foi feito para construir a Europa, e hoje eles (EUA) estão usando para uma globalização e para recentralizar na economia americana os setores mais dinâmicos e estratégicos da indústria, na área de TI, microprocessadores, hidrogênio verde. Há uma recentralização de áreas estratégicas, sobretudo depois da pandemia e, também, após a guerra na Ucrânia, que agravou o cenário”.
Na leitura de Mercadante, a questão da segurança de suprimento é um desafio paralelo ao da reindustrialização, que foi escancarado na pandemia. Em ambas as frentes, disse, haveria essa “janela de oportunidades” devido à reorganização das cadeias produtivas de valor, em movimento semelhante ao que aconteceu no pós 2ª Guerra.
“Nessa conjuntura, o Brasil tem todas as condições de se destacar, principalmente pela presença do SUS e porque já tem uma base instalada. Somos um país que não tem guerra com ninguém há 150 anos, um dos 15 países do mundo que mantém relação com todos os demais países da ONU. Isso permite ao Brasil atrair investimento se tivermos competência e iniciativa”, disse.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Segundo Mercadante, hoje, o Complexo Econômico-Industrial de Saúde responde por 9,6% do PIB brasileiro e segue nessa faixa em outros países. Além disso, o setor responde por 7,4% dos empregos do País, com o diferencial de envolver postos de trabalho qualificados, com exigência de estudo técnico, nível superior ou pós-graduação.
No mundo, as “big farmas”, disse, têm em torno de 15% de seu faturamento voltado para ciência e tecnologia, o que no Brasil cai para cerca de 5%, o que ainda seria alto se comparado a outros setores. “É um setor que gera muito valor agregado para a economia”, defendeu Mercadante.
Com informações de Estadão Conteúdo
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