A SouthRock Capital conseguiu a aprovação do pedido de recuperação judicial encaminhado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 31 de outubro deste ano, mesmo dia em que demitiu funcionários e iniciou o fechamento de lojas do grupo em diversas regiões do País, incluindo a capital paulista e a região metropolitana de São Paulo. A decisão do juiz Leonardo Fernandes dos Santos foi publicada no portal do TJ-SP na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro. A empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial.
Em sua decisão, o juiz manifestou que as requerentes, isto é, as empresas que compõem o Grupo SouthRock, excluídas Eataly e Subway, “preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial”. Além da Starbucks e da Brazil Airport Restaurantes, integram o processo ao menos mais 16 companhias.
Para Santos, a documentação apresentada comprova a “possibilidade de superação da crise econômico-financeira das devedoras”. O juiz nomeou o perito Orestes Nestor Souza Laspro, da empresa Laspro Consultores, como administrador judicial.
De acordo com o magistrado, os dados colhidos com a perícia inicial, que esclareceram a real situação da SouthRock, bem como a dinâmica das operações entre as empresas do grupo, possibilitam a todos os credores acompanhar os trâmites e ter acesso às informações com transparência sobre “a situação econômica, financeira, contábil, administrativa e fiscal da recuperanda”.
A Justiça suspendeu todas as ações ou execuções contra a SouthRock e determinou que somente o juízo onde tramita o processo de recuperação judicial pode decidir sobre a essencialidade de bens próprios ou de terceiros em caso de execução por dívidas.
Ao final de sua manifestação, o juiz determinou a apresentação de Certidão Negativa de Débitos “como condição necessária à homologação do PRJ [Plano de Recuperação Judicial], caso aprovado, por óbvio”.
O que diz a SouthRock
Em comunicado oficial à imprensa, a SouthRock confirmou a aprovação do seu pedido de recuperação judicial, concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira, 12 de dezembro de 2023. “Com essa importante decisão, a companhia dará sequência ao processo de reestruturação de suas operações, já iniciado com o apoio de consultores externos e stakeholders, que tem como objetivo proteger as marcas que representa, os partners (colaboradores), os consumidores e as suas lojas”, informou em nota.
De acordo com a assessoria de imprensa do grupo, “esta decisão estratégica tem como objetivo ajustar o modelo de negócio à atual realidade econômica e reforça o compromisso da SouthRock em defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios”.
O comunicado também informou que: “A companhia reitera que os compromissos assumidos com os seus credores serão respeitados, seguindo as etapas, determinações e prazos legais para o desenvolvimento do processo e aprovação do plano de recuperação judicial. A companhia afirma estar totalmente dedicada a tomar todas as medidas legais cabíveis para agilizar a conclusão de cada uma das fases processuais. Enquanto os ajustes estruturais são implementados e as etapas legais da recuperação judicial são seguidas, as marcas do portfólio SouthRock (Starbucks, TGI Fridays, e B.A.R. – Brazil Airport Restaurants) seguem operando normalmente”.
De cima para baixo
No dia 7 de dezembro, o desembargador Sérgio Seiji Shimura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), determinou o processamento da recuperação judicial da SouthRock Capital.
A decisão tomada em instância superior também foi responsável pela exclusão da Eataly e Subway do processo porque porque “ninguém é obrigado a litigar contra a sua vontade”, argumentou Shimura.
Com esse entendimento, o desembargador modificou a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial, segundo a qual as marcas não poderiam ser desmembradas do processo. Shimura também suspendeu as ordens de despejo das quais as empresas da SouthRock eram alvo.
Entenda o caso
Com dívidas de aluguel, contas de energia, IPTU, internet em atraso, a SouthRock, operadora das marcas Starbucks, Subway e Eataly, entre outras renomadas no Brasil, entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial.
No mesmo dia, iniciou a demissão de parte da equipe de colaboradores dos mais diversos setores, sem cumprir o acordo de rescisão, uma que, de acordo com a nota emitida pela assessoria de imprensa da companhia, estaria impedida legalmente de realizar quaisquer pagamentos a credores.
Lojas da Starbucks fecharam e a inauguração de novas unidades foi suspensa. Estima-se que a dívida do grupo seja de R$ 1,8 bilhão.
Imagem: Shutterstock
